O equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de Previdência Social: RGPS- Regime Geral da Previdência Social, RPPS- Regime Próprio da Previdência Social, RPP- Regime da Previdência Privada / Suzani Andrade Ferraro; editores, João de Almeida, João Luiz da Silva Almeida
By: Ferraro, Suzani Andrade.
Contributor(s): Almeida, João de [Editor ] | Almeida, João Luiz da Silva [Editor ].
Material type: BookPublisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010Description: 242 p.ISBN: 9788537508107.Subject(s): Previdência Social | Orçamento Pública | Reforma ConstitucionalOnline resources: AcessoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 5.07 F376e (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2018-0042 |
Capítulo 1- Constituição, Reforma Constitucional e direito adquirido 1.1. A norma constitucional 1.2. Reforma constitucional 1.3. Direito adquirido e expectativa de direito 1.4. As reformas previdenciárias e as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 1.5. Considerações sobre as reformas previdenciárias no direito estrangeiro 1.6. Diferenças e similitudes entre os modelos adotados pelo Banco Mundial e o Modelo Europeu Capítulo 2- Seguridade Social 2.1 Previdência Social: contextualização histórica 2.2. Seguridade Social: conceito e fundamento 2.3. Princípios fundamentais informadores da Seguridade Social 2.4. Distinção entre regra, princípio e valor 2.5. Princípios previdenciários constitucionais fundamentais 2.6. Princípios previdenciários constitucionais previstos no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal 2.7. A Seguridade Social como direito fundamental Capítulo 3- Regimes jurídicos previdenciários na Constituição Federal 3.1. Sistema jurídico de Previdência Social no Brasil 3.2. Regimes jurídicos previdenciários da Constituição brasileira de 1988 Capítulo 4- O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial da Seguridade Social 4.1. Planejamento e orçamento da Seguridade Social 4.2. O Orçamento da Seguridade Social 4.3. Princípios informadores do custeio da Seguridade Social 4.4. Fontes de Financiamento da Seguridade Social 4.5. Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial 4.6. Plano de custeio e critérios atuariais 4.7. Regimes de financiamento dos sistemas de Previdência Social 4.8. Relação do princípio da contrapartida com o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial 4.9. Panorama geral das reformas previdenciárias
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